Saiba um pouco sobre a União Estável
Reconhecimento de União Estável
Se não tem certidão, é importante definir quando iniciou a União para saber quais bens serão divididos pelo casal.
Reconhecimento de União Estável Pós Morte
A União Estável pode ser reconhecida após o falecimento de uma das partes para garantir direitos a pessoa sobrevivente.
Dissolução de União Estável Consensual
É quando o casal está de acordo com a separação e já definiram as questões referentes a possíveis bens e filhos.
Dissolução de União Estável Litigioso
Aqui não há acordo. Seja porque uma das partes não aceita a separação ou por divergência quanto aos bens e filhos.
Dissolução de União Estável Extrajudicial
É o procedimento que acontece todo no cartório. Não há a necessidade de ter uma ação judicial.
Dissolução de União Estável Judicial
Neste caso o procedimento acontece todo na Justiça. É necessário ajuizar uma ação judicial.
Nossos Diferenciais
Sistema Processual Inteligente
A inteligência artificial permite acompanhar as atualizações nos processos em tempo real, daí atuamos e antecipamos os prazos.
Pagamento facilitado
São várias opções de pagamento que disponibilizamos, como por exemplo cartão de crédito, débito, pix, boleto, transferência.
Profissionais Especializados
Prezamos pela qualidade na prestação de nossos serviços e para isso, temos um time altamente capacitado.
Praticamos Esculta Atenta
Praticamos uma esculta atenta e humanizada a fim de buscar a solução ideal dos problemas de nossos clientes.
Atendimento 100% online
Fale de onde estiver com seu advogado. Nosso atendimento pode ser por texto, chamada ou vídeo. Você escolhe.
Atuação em todo Brasil
Temos uma equipe de advogados parceiros em todo Brasil. Não importa onde tramite seu processo, nós estaremos presentes.
Sobre o Escritório
O Borges & Queiroz – Advogados Associados foi fundado em 2014 sendo um moderno escritório especializado em União Estável.
Estamos situados em Salvador/BA e com atuação em todo o território nacional, sendo as principais características: sólida experiência, aptidão, competência e, sobretudo, vocação para trabalhar neste delicado ramo jurídico.
Muitos conflitos ocorrem por desconhecimento das regras do direito de família. Portanto, estamos preparados para oferecer a melhor experiência nesta fase delicada, com reserva absoluta, sigilo de todos os dados e fatos pessoais.
Ronaldo Pereira Borges (OAB/BA 41.808) é o sócio fundador do escritório e responsável pela carteira do Direito de Família.
Clientes Satisfeitos
Temos avaliação 5 estrelas no Google!
Principais Dúvidas
Sim. O advogado é fundamental para o reconhecimento e dissolução de união estável, tanto na via Extrajudicial quanto na via Judicial.
É importante destacar que se houver acordo entre as partes um único advogado poderá acompanhar as duas partes.
Por fim, caso uma pessoa não tenha condições de contratar um Advogado particular, poderá procurar um Defensor Público.
Se o casal tiver filho(a) que seja criança ou adolescente é interessante que cheguem a um acordo quanto a guarda e a base familiar.
A guarda poderá ser exercida por qualquer dos genitores, de forma unilateral ou compartilhada, ou se preferirem por uma pessoa diversa, sendo que a regra é a guarda compartilhada.
Por sua vez a base de residência será onde atender o melhor aos interesses da criança.
Quando há acordo entre as partes a dissolução de união estável poderá ser feito tanto pela via extrajudicial (em cartório) quanto pela via judicial.
Por sua vez, se não há acordo a dissolução de união estável deverá ser somente na via judicial.
Além disso, a regra é que para a dissolução ser realizado em cartório é necessário que o casal não tenha filho(a) com menos de 18 anos ou com deficiência. Mas, caso tenham filhos nessas condições e tendo acordo entre o casal, estes poderão ajuizar uma ação judicial para as questões referente aos filhos (pensão alimentícia, guarda e convivência) e realizar a dissolução em cartório indicando que há um processo para tratar de ações da criança.
A principal vantagem em ter um processo de união estável na via Extrajudicial é o tempo, que dura até 10x mais rápido que na via Judicial.
Tem Juízes que entendem ser necessário ajuizar uma ação de alimentos separada do processo de dissolução de união estável, mas na grande maioria das vezes é aceito o pedido de pensão para a criança no próprio processo de dissolução de união estável.
Mesmo que não tenham filhos, é possível que uma das partes solicite à outra o pagamento de uma pensão.
No entanto, é preciso demonstrar que a pessoa solicitante não possui condições ou capacidade para trabalhar, seja por motivo de doença ou em razão de alguma questão existente no casamento.
Em todo caso, os pedidos de pensão, em geral, não são aceitos quando a pessoa que pede é saudável e com idade apropriada para o trabalho.
Quando há renúncia ao recebimento da pensão na petição da dissolução, esse pedido não poderá ser revogado, logo, não existe a possibilidade de se mudar de ideia depois.
A regra é que não há obrigatoriedade que ocorra a mudança de nome para o nome de quando a pessoa era solteira. Cabe a própria pessoa escolher com qual nome deseja ficar.
No entanto, a pessoa que é declarada como culpada perde o direito de usar o sobrenome do outro, desde que haja o pedido pela pessoa considerada inocente.
Além de poder perder o uso do sobrenome, a pessoa que traiu perde o direito aos alimentos e poderá indenizar a pessoa traída pelos danos morais, desde que seja demonstrado que a traição causou prejuízos emocionais e psicológicos.
Na dissolução na via Judicial:
- Custas Processuais
- Honorários do Advogado
- Taxa de homologação da sentença
Na dissolução Extrajudicial:
- Taxas e Emolumentos
- Honorários do Advogado
Obs. 1: As custas processuais e as taxas e emolumentos poderão ser isentos caso a pessoa não tenha condições econômicas de pagar, mediante a apresentação de uma declaração de incapacidade econômica.
Obs. 2: Caso tenham bens, poderá ter a necessidade de pagar os seguintes impostos:
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) – Estadual (entre 1,5% e 8%);
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – Municipal (até 3%);
- IR (Imposto de Renda) se houver ganho de capital.
Para responder essa dúvida é preciso saber antes qual o regime de bens escolhido pelo casal.
Você poderá pegar essa informação na certidão de união estável. Caso você não tenha uma certidão de união estável feita em cartório seu regime será o da comunhão parcial de bens.
Fale com um Advogado Especialista em união estável que terá todo suporte e informação necessárias para esse que é um dos assuntos mais delicados na hora da dissolução.